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Portais de Transparência opacos

images 2Alguns municípios apresentam portais da transparência que são verdadeiros modelos de inserção democrática por meio do conhecimento da gestão pública. Disponibilizam até mesmo gastos com diárias e passagens de seus agentes. É fácil comprovar. Para isso convido o leitor a fazer um passeio pelos sítios eletrônicos das prefeituras da região, onde os mencionados portais podem ser acessados.

A pesquisa poderá confirmar também que, em sentido totalmente inverso ao espírito da Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, outras administrações parecem querer confundir o cidadão que se esforça em buscar esclarecimentos sobre receita, despesa, contratos, vencimentos de servidores e outros dados essenciais ao controle social. Com a mesma intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal, que desde 2000, ano em que entrou em vigor, obriga a publicação dos números da gestão pública, de modo compreensível até mesmo ao cidadão leigo, a Lei de Acesso à Informação garante o direito a qualquer pessoa, sem a necessidade da apresentação de justificativas, de obter a informação que deseje, desde que pública. A Lei 12.527 obriga também que os mais importantes atos de gestão governamental sejam disponibilizados na internet.

Voltando aos portais, há municípios que, a exemplo do Governo Federal, mostram, de forma bem simples, os vencimentos de todos os servidores, incluindo prefeito, vice e secretários. Enquanto isso, outros jogam o internauta em um verdadeiro labirinto, do qual só mesmo os mais persistentes conseguem se desvencilhar e chegar a algum resultado. Os meios utilizados chegam a sugerir certa má-fé, único elemento capaz de explicar o porquê de tanta complicação. Por exemplo, para saber o vencimento de um servidor, exigem que seja informado o vínculo empregatício dele, sem que estejam disponibilizadas as opções a serem marcadas. Acontece que para responder é necessário certo conhecimento técnico sobre os possíveis vínculos, que podem se originar de uma efetivação, contratação temporária, exercício de cargo comissionado ou de função pública. Em síntese, para se obter uma informação elementar é necessário ter-se outra muito mais elaborada.

Isso tudo sem mencionar a ausência ou desatualização dos dados, bem como o tecnicismo com que são apresentados. Repetindo as palavras de um político de destaque na atualidade, democracia não é regime de concessão, mas de conquista. Portanto, diante do flagrante descumprimento dos preceitos legais, cabe-nos exigir dos gestores públicos que os portais sejam de fato transparentes. Seguindo a velha máxima de que informação é poder, só quando conhecermos o funcionamento da administração pública, poderemos exercer uma participação de peso em discussões relevantes e de interesse geral.

Rosangela Braga - Advogada, especialista em Direito Público e colaboradora do site Lafaiete Agora