Autoridades afirmam que Invepar não cumpriu contrato e querem que variante seja incluída em relicitação da BR-040

A situação da BR-040 foi discutida por autoridades na noite da segunda-feira, 24/06, durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. O encontro foi presidido pelo vereador Pedro Américo de Almeida (PT), autor do requerimento para a realização da Audiência Pública.

O vereador Oswaldo Barbosa (PP) apresentou os trabalhos realizados pela Comissão Especial com destaque para as obras necessárias na BR-040 e que devem constar no novo edital de relicitação do trecho da rodovia. Em seguida, o deputado estadual, Glaycon Franco (PV) falou da criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-040 e das conquistas que chegaram a partir deste trabalho na Assembleia de Minas.

Segundo ele, o modelo de licitação adotado para a BR-040 não deu certo e que por isso é preciso que se faça uma relicitação, mas depende do Governo Federal, que até o momento não se manifestou. Glaycon destacou a importância da nova relicitação estabelecendo critérios que de fato atendam aos interesses da população.

O Promotor de Justiça, Dr. Glauco Peregrino apresentou questionamentos acerca das propostas apresentadas pela Comissão Especial. Para ele, a melhor solução para acabar com o problema com o tráfego interno de veículos pesados na cidade de Conselheiro Lafaiete é a construção de uma variante pelo lado leste. Glauco Peregrino defende que a variante seja mantida no novo edital de licitação, apresentando sugestões para inclusão em relação ao trecho da BR-040 que passa na Barreira. Em razão da Audiência realizada em novembro de 2018 o Ministério Público iniciou um trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e que será impetrada uma Ação Civil Pública contra a concessionária em relação à manutenção da BR-040.

Para o secretário municipal de Defesa Social, Rolf Ferraz do Carmo é insustentável que a BR-040 continue na situação em que está. Representando a Superintendência da Policia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Eduardo Machado destacou os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Rodoviária Federal principalmente no que diz respeito à construção da variante pelo lado leste.  Ele ressaltou a colaboração da Polícia Rodoviária com a expertise em relação à via, aos locais com mais registros de acidentes e parabenizou os trabalhos realizados pela Comissão e que culminaram a audiência.

O deputado Federal, Padre João (PT) relatou a falta de cumprimento do contrato assinado pela Invepar que é a concessionária que administra a BR-040. De acordo com o deputado, pelo prazo da concessão as obras de concessão já deveriam estar concluídas. Padre João afirmou que as obras que são realizadas são apenas “maquiagem”.

Durante o encontro várias pessoas representando a comunidade também se manifestaram e lamentaram principalmente os constantes acidentes ocorridos na rodovia. Aparecida de Fátima Barreto de Oliveira utilizou de seu tempo para observar três minutos de silêncio em homenagem às diversas vítimas que perderam suas vidas na BR-040.  

Ao final dos trabalhos, Dr. Glauco Peregrino falou sobre as previsões contratuais atuais com a concessionária Via 040 e que só será ajuizada uma ação civil pública agora em razão de que o prazo para a execução das obras que serão questionadas se encerrou em março. Ele disse ainda que foi feito um trabalho em conjunto pelo Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal um levantamento dos pontos problemáticos da BR-040 e que foi elaborado um laudo de engenharia para acompanhar a ação.

Também participaram do encontro, os vereadores Alan Teixeira de Carvalho (PHS), André Menezes (PP), Carla Sássi (PSB), Carlos Aparecido da Silva (SD), Darcy José de Souza (SD), Divino Pereira (PSL) e Francisco Paulo da Silva, (PT), além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana; o prefeito de Cristiano Otoni, José Élcio de Resende, dentre outros. O deputado federal, Fred Costa que havia confirmado a presença na Audiência Pública não compareceu ao encontro.