A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou nesta quarta-feira, 08/07 em sessão extraordinária o projeto de Lei nº 019/2020 em que torna obrigatório o uso de máscara no município. O projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, João Paulo Fernandes Rezende prevê multa para quem for flagrado sem máscara na rua durante a pandemia da Covid-19.
O vereador João Paulo justificou o projeto e afirmou que estava atendendo a uma reivindicação dos representantes do comércio. Para as pessoas físicas quem for flagrado sem máscara poderá pagar multa de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município). Já para as pessoas jurídicas a multa será de 5 UFM’s a 20 UFM’s. Vale lembrar que cada UFM é hoje R$130,57. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos oriundos das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.
De acordo com o projeto, a população é obrigada a usar máscara em praças e parques, pontos de ônibus, veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos, repartições públicas, os estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres.
Ainda de acordo com o projeto, as empresas de transporte público, o comércio em geral e bancos são obrigados a fornecer máscaras para os funcionários além locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel a 70%. Os comerciantes deverão exigir dos clientes que usem máscara ao entrar nos estabelecimentos. Quem não estiver usando o equipamento de proteção contra o coronavírus poderá ser impendido de entrar na loja.
O projeto que foi aprovado por unanimidade segue para o prefeito Mário Marcus (DEM) para que seja sancionado.
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