Justiça estabelece prazos de soluções provisória e definitiva para creche e escola do Residencial em Congonhas

Após Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, realizada na manhã desta quinta-feira, 13, no Fórum da Comarca de Congonhas, presidida pela Juíza de Direito, Dra. Flávia Generoso de Matos, foi acordado que o município apresente até o dia 25 de junho de 2019 a possibilidade de realizar o transporte das crianças que foram transferidas da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, do bairro Residencial, para a E. M. Judith Augusta Ferreira, do bairro Dom Oscar, e que a CSN Mineração arque com os custos. Ainda de acordo com a ata da Audiência, na mesma data, deverá ser apresentado o projeto de modificações técnicas estruturais no imóvel que o município escolheu para ser instalada provisoriamente a Creche Municipal Dom Luciano Mendes de Almeida, que não teve suas atividades retomadas no início do ano.

A Justiça estabeleceu ainda que, de 25 de junho até o dia 1º de julho de 2019, lhe sejam informados o período necessário para essas adequações no imóvel e o dia da entrega da obra pronta, pela CSN. Também até o dia 1º de julho, o município se dispôs a apresentar o local do terreno e o projeto para construção da nova sede da creche e da escola. A partir desta data, a CSN terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito de tal construção.

No dia 15 de fevereiro deste ano, a prefeitura havia paralisado as atividades da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e transferido os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Pingo de Gente, que funciona no Dom Oscar, devido à sensação de insegurança das famílias e funcionários das duas instituições em relação à barragem de Casa de Pedra.

Participaram da Audiência de Conciliação, além da Juíza, o prefeito de Congonhas, Zelinho, acompanhado do Procurador Geral do município, Dr. Juliano Resende Cunha e da secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; o Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Alcântara Galvão; o gerente geral de sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, acompanhado dos advogados da empresa.

Aompanhado do Procurador Geral do município, Dr. Juliano Resende Cunha e da secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; o Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Alcântara Galvão; o gerente geral de sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, acompanhado dos advogados da empresa.

uciano Pedro Mendes de Almeida e transferido os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Pingo de Gente, que funciona no Dom Oscar, devido à sensação de insegurança das famílias e funcionários das duas instituições em relação à barragem de Casa de Pedra.

Participaram da Audiência de Conciliação, além da Juíza, o prefeito de Congonhas, Zelinho, acompanhado do Procurador Geral do município, Dr. Juliano Resende Cunha e da secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; o Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Alcântara Galvão; o gerente geral de sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, acompanhado dos advogados da empresa.