Com engajamento dos gestores e do movimento municipalista, o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019- que trata da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre os municípios e os estados foi aprovado, por unanimidade, pelos senadores, em Plenário, na noite da terça-feira, 15/10. A matéria segue agora para sanção do presidente da República.
A divisão desses recursos entre todos os entes municipais de maneira equilibrada e pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma reivindicação do movimento municipalista, que conseguiu apoio do governo federal durante reuniões que antecederam a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano. A Associação Mineira de Municípios (AMM), liderada pelo presidente Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema e também ocupa a cadeira de 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esteve junto com a CNM articulando, desde o início da tramitação da matéria, com os deputados e senadores mineiros para a aprovação do texto.
Julvan Lacerda comemora a conquista e enfatiza que a participação dos prefeitos de todo o país, que estiveram juntos em Brasília pressionando seus parlamentares, foi fundamental para a aprovação da pauta. “É uma conquista do municipalismo e mostra mais uma vez que a união dos prefeitos pode garantir muitas vitórias pra nós. Esses recursos da cessão onerosa podem ajudar demais os prefeitos mineiros, que estão afogados em dificuldades, a encerrarem o mandato. Os recursos devem descentralizar receitas e permitir aos gestores cumprir com a previdência e fazer investimentos. Além de que será possível finalizar obras paralisadas/inacabadas, recuperar a atividade econômica e gerar emprego”.
Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. Os municípios mineiros devem receber R$1,4 bilhão. Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos aos Entes. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.
Recursos para Lafaiete
De acordo com a estimativa, entre os três maiores municípios da região do Alto Paraopeba, a cidade de Conselheiro Lafaiete deverá o maior valor. O município irá receber o valor equivalente à R$ 5.368.828,52 (Cinco milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte oito reais e cinqüenta e dois centavos).
Ouro Branco deverá receber o valor de R$ 2.842.320,98 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos). Já a cidade de Congonhas recebera R$1.263.253,77 (Um milhão, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos}.
Reconhecimento
Os senadores mineiros presentes na votação reconheceram a importância do movimento municipalista e da AMM, na figura de Julvan Lacerda, como essenciais para a articulação que foi feita com os parlamentares. Eles destacaram isso durante os votos em Plenário.
O senador Rodrigo Pacheco reconheceu a força do movimento municipalista e destacou que esse é um projeto de justiça. “E por último, quero oferecer um reconhecimento ao movimento municipalista brasileiro, da CNM, das associações de municípios de todos os estados, especialmente a Associação Mineira de Municípios, com a qual eu me relaciono mais, sob a presidência do prefeito Julvan Lacerda, que estabeleceu isso como causa, como bandeira, como lema, que é a defesa dos municípios”.
Para o senador Carlos Viana, seu voto foi em nome dos 853 prefeitos do nosso estado, que estão aqui presentes. “Nosso presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, que está acompanhando atentamente comigo, nos últimos 60 dias, o nosso agradecimento a essa casa e a Câmara dos Deputados, pelo acordo que nos dará o direito de uma parcela importante para Minas Gerais, fazendo justiça ao nosso estado na divisão da riqueza de todo o país”, destacou.
No Twitter, o senador Antonio Anastasia, que não compareceu a votação, mas que esteve com o movimento municipalista, comemorou a aprovação da pauta. “Fico feliz de ter ajudado na viabilização do acordo que levou à aprovação dessa proposta. Segue para sanção presidencial. Conseguimos garantir recursos expressivos e muito importantes em um momento em governo do Estado e municípios passam por dificuldades econômicas e fiscais. Fizemos o nosso trabalho e ele vai se refletir diretamente em benefício da população. São mais recursos injetados na economia que vão poder colaborar para a retomada do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, disse.
Clique aqui e confira os valores previstos para todos os municípios.
Fonte: Associação Mineira dos Municípios
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