Saiu a sentença do processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária do deputado estadual Rafael Martins (PSD). O pedido havia sido feito pelo médico lafaietense Giovanny Laporte, primeiro suplente do PRTB, antiga sigla de Martins, que assumiria a cadeira na Assembleia caso o fosse julgado como procedente.
De acordo com a defesa de Giovanny Laporte, Martins se desfiliou do PRTB em 05 de fevereiro deste ano sem qualquer justificativa. O médico alegou a época que a troca injustificadamente de partido após eleger-se por ele está na verdade renunciando ao mandato outorgado pelo povo, depositado na legenda.
O PRTB de Minas optou por não representar contra Martins. O pedido de Giovanny Laporte foi considerado improcedente. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais saiu na quarta-feira, 20/11 e é passível de recurso.
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