Mais uma medida visando o enfrentamento ao coronavírus foi adotada em Conselheiro Lafaiete. O prefeito Mário Marcus (DEM) publicou nesta quarta-feira, 22/04, o Decreto Municipal que torna obrigatório o uso de máscaras como proteção contra o coronavírus.
De acordo com o documento, funcionários, clientes, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas, em funcionamento no município, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Municipal nº 577/2020, ficam obrigados a utilizar em seus ambientes de trabalho, nos termos de regulamento, máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença. Os responsáveis pelos estabelecimentos e os condutores dos veículos, deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.
A obrigatoriedade do uso de máscara também se aplica aos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado, de passageiros no âmbito do município, excluídos aqueles de competência estadual e federal.
Gratuidade no transporte coletivo para quem tem de 60 anos
Ainda segundo o Decreto Municipal, a partir de 27 de abril de 2020, fica garantida a gratuidade no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município para os usuários com mais de 60 anos, exceto nos horários de alta demanda de passageiros, compreendidos entre 6h e 8h59 e entre 15h e 17h59.
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