O prefeito de Carandaí, Washington Luis Gravina Teixeira (PSD) encaminhou pedido de providências quanto ao descumprimento de ordem sanitária. Conforme acertado nas reuniões para planejamento de ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a administração municipal definiu junto ao Ministério Público e a Polícia Militar o fluxo de informações para que as pessoas que descumprirem ordem sanitária sejam processadas e legalmente punidas.
Nos últimos dias, as maiores dificuldades da fiscalização municipal e da Secretaria de Saúde de Carandaí estão relacionadas a aglomerações em espaços públicos, festas particulares e ainda, a infração de ordem de isolamento, no caso de pacientes classificados como casos suspeitos para coronavírus. Por isto, o prefeito encaminhará ao Ministério Público o relatório das equipes de saúde e da fiscalização sempre que houver descumprimento de alguma determinação que vise a proteção da coletividade.
De acordo com a Procuradoria do Município, com a entrada em vigor da Lei nº 2364/2020, além de estarem sujeitos a processo criminal, as pessoas que descumprirem as orientações de prevenção ao coronavírus poderão ser multadas. Um caso já foi registrado em Carandaí no dia 30/05, onde foram solicitadas providências ao Ministério Público através de um relatório para apuração de um possível descumprimento praticado por paciente classificado pela equipe de saúde como suspeito de estar contaminado com a Covid-19.
De acordo com a Prefeitura Municipal, houve um termo assinado pelo paciente de permanecer em casa, porém ele foi flagrado em uma aglomeração por meio de foto. A administração municipal não divulgou o nome nem o bairro do paciente, mas o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público.
Fonte: Carandaí Online
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