O procurador de Conselheiro Lafaiete, Cayo Noronha foi impedido de participar de da 5ª sessão da CPI da Covid (Comissão Parlamentar de Inquérito) nesta quarta-feira, 16/06, a Câmara Municipal. Ele foi ao local acompanhado pelo sub-procurador, Fabiano Zebral e da assessora jurídica, Andreia Chagas, mas não puderam acompanhar os três depoimentos previstos para esta tarde.
Os assessores tentaram acompanhar os trabalhos como a justificativa de uma Liminar concedida ontem pela Justiça da 4ª Cível, determinando que membros da Prefeitura fossem autorizados à acompanhar os depoimentos após Mandado de Segurança interposto pela administração municipal. Porém, o presidente da CPI, vereador André Menezes (PL) contestou o procurador sob o argumento de que mesmo com a Liminar, a Comissão poderia determinar sigilo em alguns depoimentos.
Ainda na quarta-feira, 15/06, a CPI informou o caráter sigiloso das oitivas. Os membros da CPI, os vereadores Renato Pele (Podemos), Pastor Angelino (PP), Professor Eustáquio e Fernando Bandeira (PV) votaram pelo sigilo dos depoimentos. “Eu entendo que houve violação da participação da advocacia pública”, protestou Cayo Noronha, pedindo que a CPI reconsiderasse a decisão de afastar os assessores dos depoimentos.
Antes da sessão houve uma confusão entre os assessores dos dois poderes em torno da interpretação da Liminar gerando um clima tensão entre as partes envolvidas. O procurador Cayo Noronha, descontente da decisão da CPI, informou que vai acionar a Justiça. “Vamos tomar as medidas cabíveis”.
CPI
A CPI foi instalada para apurar os gastos de recursos do Covid-19 e descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários. Um relatório parcial dos trabalhos deverá ser divulgado nas próximas semanas. Paralelamente, também segue a CPI da Viação Presidente o que apura possível omissão do poder público na falta de transporte público em Conselheiro Lafaiete.
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