A Prefeitura de Barbacena lançou na última semana um programa para ajudar os setores econômicos mais afetados pela pandemia. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do município (e-dob).
Serão mais de um milhão de reais em isenção de impostos para trabalhadores informais e empresários que geram empregos no município. A proposta é que esses benefícios aconteçam de forma gradativa, ou seja, os comerciantes mais atingidos pelos problemas de suspensão das atividades devido a pandemia terão consequentemente mais benefícios. Essa definição é feita a partir do próprio Plano Minas Consciente, adotado por Barbacena.
Os profissionais autônomos e liberais receberão isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Ocupação do Solo e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF). A isenção prevista no art. 1º desta Lei abrange somente os contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes do ISSQN até o dia 31 de dezembro de 2020. “Estamos muito felizes com essa forma que a gente encontrou de ajudar toda a população de Barbacena principalmente nesse momento de crise. Nós fizemos no início do ano a isenção do IPTU para mais de 8 mil famílias e agora estamos dando a contribuição para a economia”, destacou o prefeito Carlos Du.
Para saber quais atividades são contempladas pela lei e a forma de isenção, basta conferir o anexo único da lei, disponível em: http://barbacena.mg.gov.br/…/atos_20-09-2021…
