Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 19/07, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que que rejeita a prestação de contas do ano de 2006 quando era prefeito Dr. Júlio Barros.
Foram oito votos favoráveis ao parecer e cinco contrários. André Menezes (PL), Pastor Angelino (PP), Damires Rinarlly (PV), Oswaldo Barbosa (PV), Fernando Bandeira (União Brasil), Eustáquio Silva (PV), João Paulo (União Brasil) e Renato Pelé (Podemos) votaram pela manutenção do parecer que rejeita a prestação de contas do ex-prefeito. Os cinco votos contrários foram dos vereadores Erivelton Jayme (Patriotas), Giuseppe Laporte (MDB), Vado Silva (SD), Pedro Américo (PT) e Sandro José (PROS). Para reprovação do parecer seriam necessários nove votos.
Segundo informações, um dos motivos pela rejeição da prestação de contas é que em 2006 a Prefeitura gastou na manutenção e desenvolvimento do ensino abaixo do limite de 25% exigido no artigo 212 da Constituição Federal, fl. 85. Antes votação, o presidente da Câmara, Oswaldo Barbosa (PV) deixou claro que a votação não se trata da condenação de um ex-prefeito, mas o parecer do Tribunal de Contas do Estado. O vereador Sandro José criticou o fato do TCE enviar para Câmara o parecer após 16 anos. “Havia algumas dúvidas e procurei pessoas da época. Havia um programa relacionado a educação que foi transferido a saúde. O Tribunal de Contas retirou este procedimento onde caiu este 0,33%”, afirmou o vereador.
O vereador João Paulo também criticou o envio do parecer para ser votado após 16 anos. “É uma falta de respeito com o ex-prefeito Júlio. Falta de respeito com os 13 vereadores desta casa e com a lei. Infelizmente a gente têm que votar. Mas é uma situação muito delicada”, afirmou João Paulo que classificou como estranho votar o parecer em ano eleitoral.
Para o vereador Pedro Américo, a Câmara não tem poder para impugnar candidatura. “Porque não votou antes. Porque não deixou passar a eleição?”, questionou o vereador. O mesmo posicionamento foi o do vereador Erivelton Jayme que em 2006 não era nem eleitor. Com a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Dr. Júlio poderá não conseguir disputar as eleições deste ano. O ex-prefeito é candidato a deputado federal pela Rede.
