Fiscalização Ambiental realiza operação II no transporte de minério na Serra de Ouro Branco

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Gerencia de Trânsito, realizou na quarta-feira (11/01) uma nova operação na MG 129 na entrada da Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco. Uma lei municipal proíbe o trânsito de carretas dentro da cidade e de áreas protegidas.

Na última operação foram aplicadas mais de 30 multas por infração ambiental e as transportadoras tem sido comunicadas frequentemente sobre a proibição, mas as carretas não estão respeitando as orientações e a sinalização. A fiscalização será realizada com frequência em dias e horários alternados, culminando com a aplicação de multas.

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O descumprimento da norma é considerada como infração ambiental e a multa parte de R$600,00, podendo ser agravada e aumentada consideravelmente, em alguns casos ultrapassando 10 mil reais por infração. O transporte de minério rodoviário tem se tornado um problema sério nas rodovias públicas e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Branco não descarta a possibilidade de estender a aplicação das multas às empresas siderúrgicas e mineradoras por responsabilidade solidária (corresponsabilização).

Reclamações sobre carretas de minério estacionadas em áreas urbanas ou trafegando dentro da cidade e na rodovia que corta a UC da Serra de Ouro Branco, prejudica o patrimônio público, o patrimônio natural, o patrimônio histórico, terceiros usuários, o turismo e moradores da região de Itatiaia e Lavras Novas, além de provocar poluição e danos ambientais.

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