Receita Federal define calendário de restituição do Imposto de Renda 2026; veja as datas

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Agência Content Box

A Receita Federal definiu o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Serão quatro lotes de restituição, com pagamentos programados entre maio e agosto. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União.

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil  

Datas da restituição do IRPF 2026

Os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:

  • 1º lote: 29 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 28 de agosto

Além das prioridades previstas em lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.

A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (16/3), às 10h, uma entrevista coletiva para apresentar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará com a participação do secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda

Devem entregar a declaração do IRPF os contribuintes que, em 2025, se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
  • receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil
  • tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
  • realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com ganho tributável
  • tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920
  • possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro
  • passaram a residir no Brasil durante 2025
  • utilizaram isenção de IR na venda de imóvel para compra de outro em até 180 dias

Também precisam declarar contribuintes que:

  • possuem investimentos, trust ou entidades controladas no exterior
  • tiveram rendimentos ou dividendos provenientes de aplicações financeiras internacionais
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