O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia e ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um servidor público municipal de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, acusado de exigir e receber vantagem indevida para a realização de sepultamento em cemitério público.
Segundo as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor, ocupante do cargo efetivo de zelador de cemitério, teria solicitado o pagamento de R$ 500 a familiares de uma pessoa falecida para providenciar a abertura de jazigo e a realização do sepultamento, serviços que já integram suas atribuições funcionais e são remunerados pelo município.
As apurações apontam que a cobrança ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador de Senhora dos Remédios. Conforme os elementos reunidos no inquérito, os familiares acreditaram tratar-se de cobrança regular relacionada ao serviço funerário e efetuaram a transferência do valor diretamente para a conta bancária do servidor por meio de Pix. Posteriormente, verificou-se que não havia qualquer taxa municipal correspondente à quantia exigida.
Na esfera criminal, o MPMG denunciou o investigado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A Promotoria também requereu o afastamento cautelar do servidor da função pública, diante do risco de reiteração da conduta e da necessidade de preservação da moralidade administrativa.
Na ACP, o Ministério Público sustenta que o agente público obteve enriquecimento ilícito ao utilizar o cargo para solicitar e receber vantagem indevida. A ação pede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda dos valores obtidos ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período fixado pela Justiça.
Além disso, o MPMG requereu o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à família atingida pela conduta investigada.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria se valido da função pública para obter vantagem econômica indevida em um momento de especial vulnerabilidade dos familiares da vítima, situação que demanda a responsabilização nas esferas criminal e cível.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
