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Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União,...
Entidade alerta para lei que proíbe soltar fogos com estampidos em...
Durante as comemorações da virada do ano é comum o uso de fogos de artifício para celebrar da data. Porém, em Conselheiro Lafaiete, soltar...
Sancionada a lei que determina proteção imediata a mulheres que denunciam...
Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas...
Conheça detalhes de leis e decretos anunciados nesta quarta para combater...
Na manhã desta quarta-feira, 8/3, dia que simboliza a luta das mulheres de todo o mundo por inclusão e igualdade, o Governo Federal anunciou...
Sancionada a lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11/01) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao...
Publicada a lei que proíbe a construção ou a instalação de...
A Lei Padre Júlio Lancellotti que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição...
Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios...
Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5/9), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos...
Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9/8), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor...
Lei amplia conhecimento sobre Maria da Penha
Já está em vigor a Lei 24.223, que objetiva promover o amplo conhecimento, nas instituições de ensino da rede pública do Estado, acerca da Lei Maria da Penha, norma...