Lafaiete tem sua primeira comunidade quilombola reconhecida

A comunidade de Mato Dentro, em Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente do ex-diretor de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrária – SEDA, Vandeli Paulo dos Santos, o certificado da Fundação Cultural Palmares de autodefinição como Remanescente de Quilombo. Esta certificação foi possível porque representantes do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) – juntamente com servidores da prefeitura municipal desenvolveram ações na comunidade de Mato Dentro, desde 2018.

Conforme registro do COMPIR em março de 2018, Vandeli Paulo dos Santos juntamente com representantes da sociedade civil e poder público, realizou uma primeira visita à comunidade. Na ocasião, pode conversar com moradores da comunidade, em especial com a líder comunitária Simone Filomena dos Santos e seu pai, Narciso Bernardo dos Santos ancião daquela comunidade (hoje in memória) que relatou a trajetória de sua família e a vida em Mato Dentro.

Ainda em março de 2018, os representantes do COMPIR, Márcia Aparecida Rocha, Nayara Mara, Daniel Marcelino e Robert Nascimento retornaram à comunidade em uma segunda visita para colher o depoimento de Narciso e enviar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, para que posteriormente fosse enviada toda documentação à Fundação Cultural Palmares, que em 31/10/2018 publicou a portaria nº 283, certificando que a Comunidade Mato Dentro se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.102645/2018-35.

O ano de 2018 foi um ano importante para a comunidade de Mato Dentro, porque através das ações integradas entre sociedade civil e poder público foi possível realizar algumas atividades como: oficinas de capoeira com o mestre Nem Capoeira (servidor público, representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer), curso de pintura em tecido ofertado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Economia Solidária e CRAS I Barreira, em parceria com o SENAR-MG, obras de melhorias nas estradas vicinais de São Gonçalo, Caeté e Mato Dentro, entre outras.

Considerando a importância desta certificação e em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a prefeitura de  Conselheiro Lafaiete acredita que através de suas Secretarias Municipais em parcerias com outros parceiros, buscará realizar ações de forma intersetorial e integrada para que a população de Mato Dentro tenha seus direitos garantidos.

Com este objetivo, representantes do COMPIR (vinculado à Secretaria Municipal de Cultura), e as servidoras do Programa Bolsa Família e da Economia Solidária realizaram na manhã do dia 06/02, reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino. Na reunião, a Secretária Magna propôs que seja organizada inicialmente uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social Saúde e Educação, Esporte e Lazer para identificar as demandas para as respectivas políticas públicas. A partir disso, ampliar o leque de ações com as Secretarias de Cultura e Setor de Turismo do  município, entre outras.

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.040 de 07/02/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Povos e Comunidades Tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.