Glaycon Franco vota a favor de projeto que impõe regras mais rígidas para barragens em Minas

O deputado Glaycon Franco participou na sexta-feira, 22/02, da votação do projeto de lei 3.676/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. O PL traz reivindicações dos mineiros que vivem em clima de tensão e medo com os últimos desastres de rompimentos de barragens e a iminência da repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Conforme aprovado, o texto acata quase na totalidade as propostas contidas no Projeto de Lei, de iniciativa popular, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.

Glaycon defende regras mais rígidas para para barragens no Estado.

A proposta, dentre outras medidas, prevê que deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetados pelos empreendimentos. Fica proibida ainda a concessão de licença para empresas que utilizem o método a montante, como em Mariana e Brumadinho. Nas barragens que já utilizem esse método de alteamento, o empreendedor deverá descaracterizar (esvaziar) a estrutura, no caso das inativas, e promover, em até três anos, a migração para tecnologia alternativa.

As regras previstas aplicam-se a barragens destinadas ao acúmulo ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10 metros; capacidade total do reservatório maior ou igual a um milhão de metros cúbicos; reservatório com resíduos perigosos; e potencial de dano ambiental médio ou alto.

Uma das exigências do plano é de que os empreendimentos apresentem proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem, além de apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente. Para Glaycon Franco a aprovação do projeto foi um divisor de águas na história de Minas. Ao final da votação ele aproveitou o direito a palavra no Plenário e nas redes sociais para ressaltar a importância da aprovação da proposta, que ele considerou como um marco histórico devido a sua magnitude.

Ainda segundo o texto, o Plano de Ação de Emergência (PAE) deverá ser elaborado e implementado com a participação dos órgãos ou entidades estadual e municipais de proteção e defesa civil, ficando disponível no empreendimento e nas prefeituras municipais. Cabe destacar que, em relação ao PAE, o projeto amplia a legislação federal, que apenas exige o documento no caso de alto potencial de dano.

Também determina que o PAE deverá prever a instalação de sistema de alerta sonoro ou outra solução tecnológica de maior eficiência, capaz de alertar e viabilizar o resgate das populações passíveis de serem diretamente atingidas pela mancha de inundação.

Com um olhar diferenciado paras as regiões mineradoras, Glaycon Franco vê no projeto um alento às populações de cidades que convivem com os perigos e tensão da vizinhança com barragens de rejeitos. “Esta legislação será modelo não só para nosso estado e nosso país, mas também para o mundo. Muito ainda precisa ser feito, mas acredito seriamente que o primeiro passo foi dado. Começa um novo ciclo da mineração, com mais inovação, com melhores técnicas de segurança, trazendo acima de tudo segurança e tranquilidade, principalmente para as famílias que moram em cidades mineradoras”, afirma Franco, que participou ativamente das discussões e votações em 1º e 2º turnos do projeto.