A cobrança da tarifa estipulada pela Copasa com o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos Ventura Luiz., foi tema da Audiência Pública realizada na noite da quarta-feira, 03/04, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Além dos vereadores compareceram à audiência, Alexandre Roberto da Silva, gerente do Distrito Regional Conselheiro Lafaiete da Copasa; Flávio de Paula, superintendente de Operação Caparaó – Zona da Mata e Vertentes da Copasa; Dr. Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, subprocurador municipal e Dr. Erick Alexandre de Carvalho Gonçalves, representante da 2ª subseção da OAB/MG.
Proponente da audiência, o vereador Fernando Bandeira (PTB), em sua fala, explicou os motivos que levaram à convocação do encontro e da importância da participação de todos para debater e procurar soluções para a questão. Já o vereador André Menezes (PP) pontuou as dificuldades enfrentadas pela população da cidade no aumento das faturas da Copasa. “Tem muitas famílias que não têm como pagar a conta já que muitas delas dobraram. O pessoal está revoltado”, disse.
O vereador João Paulo Fernandes Resende (DEM), foi mais enfático, pontuando as cobranças que tem recebido em relação ao início da cobrança da tarifa de esgoto que foi implantada em janeiro como se a culpa de tudo de ruim na cidade fosse dos vereadores. Ele fez questão de lembrar aos representantes da concessionária que muitos dos compromissos assumidos pela Copasa junto ao município não estão sendo cumpridos.
Alexandre Roberto da Silva, Gerente do Distrito Regional Conselheiro Lafaiete da Copasa (foto), aproveitou a audiência para mostrar uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela concessionária no município, bem como sobre as etapas que ocorreram antes do início das operações da ETE Ventura Luís e dos valores financeiros que ali investidos. Ele falou ainda sobre a celebração de um Termo Aditivo ao Contrato de concessão celebrado com o município para ampliar o prazo para a implantação de algumas medidas nele contidas.
Muitas foram as pessoas que não ficaram satisfeitas com os esclarecimentos do representante da Copasa, e aproveitaram a oportunidade para criticar não somente a taxa considerada abusiva por muitos, como também pelos mais diversos serviços que a concessionária oferece ao povo lafaietense. O representante voltou a usar a palavra para esclarecer um pouco mais sobre a malfadada tarifa e ainda relatar diversas ações que a Copasa pretende realizar em Conselheiro Lafaiete, a curto e médio prazo. Entre elas, a implantação de um sistema eficaz de abastecimento de água e coleta de esgoto em Buarque de Macedo.
Assim como grande parte da população, o representante da OAB, Dr. Erick Alexandre de Carvalho falou que no seu entendimento a tarifa é abusiva e que acha que o serviço não é prestado, questionando se o esgoto é de fato 100% tratado, solicitando que a Copasa apresente documento comprobatório. Ele também pediu que a Copasa comprove que todos os serviços cobrados são de fato prestados na forma satisfatória.
Já o representante da prefeitura de Conselheiro Lafaiete, o Dr. Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, deu detalhes sobre os questionamentos apresentados em relação à tarifa de esgoto e que esta foi estipulada por meio de legislação estadual e em relação ao contrato de programa celebrado entre o município e a Copasa, Segundo ele, desde o ano de 2017, vêm sendo realizadas tratativas e que a Copasa nunca se furtou em responder os questionamentos apresentados pelo município. Ele explicou ainda que foram aplicadas multas pelo município à Copasa da ordem de um milhão e meio de reais já em fase de execução. Outros vereadores também fizeram suas colocações, como o vereador Pedrinho (PT) e o vereador Divino Pereira (PSL).
Seguindo a lei
Apesar de dizer entender as reclamações da população referente à cobrança da tarifa, o superintendente da Copasa, Flávio de Paula, foi categórico ao afirmar que a empresa não está fazendo nada fora da lei.
Documento
Por fim, os vereadores irão elaborar um documento solicitando ao Governo do Estado a revisão da tarifa praticada pela Copasa em Conselheiro Lafaiete.
Colaborou Portal Lafaiete
