Com casa cheia, na noite da quarta-feira, 05/06, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete foi palco da Audiência Pública que discutiu a situação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, principalmente em relação a infestação de escorpiões. O encontro realizado em atendimento ao requerimento dos vereadores João Paulo Fernandes Resende (DEM), Fernando Bandeira (PTB), André Menezes (PP) e Darcy José de Souza (SD).
Além dos três proponentes da Audiência Pública, os vereadores Alan Teixeira (PHS), Carlos Nem (SD), Divino Pereira (PSL) Chico Paulo (PT), Oswaldo Barbosa (PP), e Pedro Américo de Almeida (PT) também compareceram. Durante o encontro os vereadores leram denúncias enviadas a Câmara Municipal e apontaram problemas no cemitério como aparecimento de escorpiões, falta de limpeza e de espaço entre as sepulturas e questionaram a cobrança de taxas.
A promotora de Justiça, Dra. Liliale Ferrarezi Fagundes, manifestou sobre a denúncia lida pelo vereador André Menezes que gerou a instauração de inquérito no ano de 2009. Dra. Liliale disse que assumiu o comando do inquérito relacionado com o cemitério no final do ano de 2016, e que inicialmente foi recebida uma denúncia noticiando a existência de grande quantidade de escorpiões no local. Segundo ela, foi realizada uma inspeção pelo município sendo constatadas irregularidades e que em decorrência foi realizada uma perícia pela ARPA (Associação Regional de Proteção Ambiental), onde se constatou os problemas e apontadas eventuais soluções com atuação conjunta do município, da administração do cemitério e da população que reside no entorno do cemitério. Dra. Liliale disse ainda que foi proposto a assinatura de um TAC para que cada um dos envolvidos assumisse a sua responsabilidade. O TAC não chegou a ser assinado, pois cada um assumiu de cumprir o seu papel, o que acabou não acontecendo.
A seguir fez uso da palavra o padre José Maria Coelho da Silva que falou sobre o processo de organização do cemitério que se iniciou em 1998. Segundo ele, tal organização se baseia na Lei Complementar nº 007, destacando os diversos compromissos assumidos junto ao CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Ministério Público e outros órgãos públicos. O padre destacou também que o licenciamento ambiental do Cemitério Nossa Senhora da Conceição foi concedido em 2010 e afirmou que houve diversas reuniões ao longo dos anos buscando a organização e o bom funcionamento do local. Sobre o controle dos escorpiões no cemitério, o padre José Maria destacou que a extinção não é possível. Ele afirmou que é possível o controle da infestação, ressaltando que a competência para tal é do município, mas é preciso uma ação conjunta de todos os envolvidos.
Carla Juliana Leroy, bióloga e perita ambiental, destacou o grande perigo que o escorpião amarelo representa e ressaltou as dificuldades para o seu combate. Segundo ela, eles reproduzem em grande número sendo preciso providências para que se minimize as consequências da proliferação de escorpiões. Carla Leroy disse que os cemitérios são um grande foco de proliferação dos escorpiões, principalmente se não estiver em condições adequadas de limpeza e conservação. “Não é possível extinguir os escorpiões, mas é possível reduzir os focos de proliferação”, frisou a bióloga que reforçou a responsabilidade do poder público sobre a situação por se tratar de saúde pública.
O vereador João Paulo Fernandes Resende que destacou que a situação colocada é a necessidade de se encontrar uma solução para a questão dos escorpiões e se saber de quem é a responsabilidade pela solução. Ele também destacou a questão das taxas cobradas pelo cemitério. Voltando a se manifestar o padre José Maria esclareceu sobre a perpetuidade de alguns jazigos e que esta situação impede a intervenção da administração do cemitério para a manutenção de alguns túmulos. Sobre o valor das sepulturas, segundo ele, a taxa autorizada pelo Conselho Econômico da Arquidiocese de Mariana é de até 15 salários mínimos. O padre afirmou que em Conselheiro Lafaiete pratica-se o valor de 12 salários mínimos quando há disponibilidade de jazigos para comercialização. “O reajuste da taxa de manutenção ocorreu em 2014, sendo estabelecido que o seu aumento se daria todo ano no dia 1º de junho com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, frisou o padre que solicitou um parecer da Procuradoria do Município em 2015 acerca das taxas cobradas e que aguarda uma resposta até a presente data.
De acordo com o padre José Maria ninguém que possui a perpetuidade a perde, mas que as pessoas que adquiriram os jazigos a partir do ano 2000 e que não cuidam deles se sujeitam à reversão da propriedade. Com relação aos resíduos do cemitério, o padre esclareceu que desde 2014, o material é recolhido e incinerado por uma empresa que funciona no Distrito Industrial. Ele ressaltou as obras e investimentos que foram realizados no cemitério e a limpeza é feita duas vezes por ano, sendo uma próxima ao dia das mães e outra perto do dia de finados, mas que no período de chuvas é mais difícil manter o cemitério limpo. Desde dezembro de 2018 há uma equipe de limpeza permanente atuando no cemitério.
A seguir fez uso da palavra a Senhora Carla Juliana Leroy que esclareceu que a proliferação dos escorpiões em grande quantidade atualmente se deve ao fato de que ele consegue se adaptar ao ambiente modificado pelo homem, e que é importante que cada um assuma a sua responsabilidade para solucionar o problema. Destacou a importância de que a população, na medida da possível, capture os escorpiões e encaminhe para o CCZ ou para a Secretaria de Saúde, para que haja um acompanhamento pelo Poder Público.
Ellen Monteiro da Silveira destacou que o CCZ está à disposição para avaliar a situação e fazer vistoria nas residências em relação à presença dos escorpiões e ressaltou o número de casos atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Voltando a tomar a palavra, a Dra. Liliale esclareceu as medidas propostas no laudo da perícia realizada no cemitério para eliminar os focos de escorpiões, destacando trabalho realizado pelo CCZ de visitação de alguns imóveis que possuíam acúmulo de entulho. Segundo ela, os proprietários foram notificados a tomar providências para eliminá-los e que a prefeitura tomou providências de limpar as vias públicas do entorno do cemitério. Representando a prefeitura, Marcelo Magno Sana Moreira Neves falou que se for preciso vai determinar um reforço na limpeza das ruas do entorno do cemitério.
