Mulher é presa após simular assalto para se beneficiar de seguro de celular

Na terça-feira, 21/01, uma mulher de 27 anos procurou um posto da Polícia Militar para registrar uma ocorrência de assalto. Segundo a suposta vítima, ela estaria no ponto de ônibus na localidade de Carreiras, em Ouro Branco no dia anterior quando foi abordada por dois indivíduos em uma motocicleta.

Ela relatou que o indivíduo que estava na garupa, simulando estar armado, exigiu que ela entregasse o aparelho celular, fato este que configura o crime de roubo. A Polícia Militar, ao efetuar o registro deste tipo de crime, busca verificar a veracidade do fato narrado pela vítima, através de técnicas de entrevista e levantamentos feitos nas imediações do ocorrido.

No caso citado, a Polícia Militar constatou que a mulher estava mentindo, simulando um crime que não ocorreu para se beneficiar de um seguro de celular que tinha cobertura de roubo. A mulher confessou que seu aparelho celular não estava em perfeito estado de funcionamento, por mau uso, fato este não previsto na cobertura do seu seguro, sendo orientada por uma funcionária de uma loja a registrar um Boletim de Ocorrência simulando um crime de roubo para ter o ressarcimento do aparelho.

A conduta da mulher configura o crime de comunicação falsa de crime, prevista no artigo 340 do Código Penal, motivo pelo qual foi lavrado um Boletim de Ocorrência em seu desfavor, momento em que ela assumiu o compromisso de se apresentar em juízo em data futura, conforme prevê a Lei 9.099/95. A Polícia Militar faz um alerta à população sobre esta conduta de comunicar às autoridades policiais um crime que não ocorreu, seja para se beneficiar de um seguro ou simplesmente com intuito de passar um trote para a polícia, este ato configura o crime de “Comunicação falsa de crime”, com pena de 1 a 6 meses ou multa.

Outra situação importante é que aquele que incita ou, de alguma forma, induz, publicamente, terceira pessoa a cometer um crime, também pode ser punido com uma pena de 3 a 6 meses de detenção.

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