Todas as concessionárias de energia elétrica do Brasil são obrigadas a investir ½% da receita operacional líquida delas em projetos de eficiência energética. Até 2015, a Cemig não abria chamadas públicas para municípios captarem recursos de iluminação pública e prédios públicos. O recurso era investido em projetos sociais.
Desde aquele ano, com a nova legislação, passaram a ser avaliados projetos do ponto de vista técnico e econômico. Então o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) iniciou o trabalho de prospecção de oportunidades. Para isso, contratou serviço especializado e já colhe resultados para os municípios consorciados.
Em 2017, a Eletrobrás disponibilizou R$ 20 milhões, dos quais foram gastos R$ 17 milhões em projetos de eficiência energética. Inscreveram-se 1.200 municípios, mas apenas 23 deles tiveram seus projetos aprovados. Em 2019, esta empresa de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro promoveu, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), a chamada pública para seleção de projetos de iluminação pública com tecnologia LED, que ilumina melhor e gasta menos energia elétrica, e disponibilizou R$ 30 milhões, novamente a fundo perdido. O Codap e Entre Rios de Minas participaram, este separadamente. Desta vez, todo o recurso foi utilizado.
O Codap realizou processo licitatório, vencido pela CML Energy, que fez os projetos. A empresa presta consultoria e assessoria técnica especializada em elaboração de programas de gestão energética, projetos de eficiência energética, projetos de redução de custos com energia elétrica e melhoria de processos de engenharia. O objetivo do município ou consórcio que a contrata é captar recursos a fundo perdido e financiamento.
Como resultado, o Codap foi classificado em 2º lugar na categoria consórcios, atrás somente de outro do estado do Rio de Janeiro, e garantiu aporte financeiro da ordem de R$ 1.124.712,00 para instalação de 1.524 pontos de iluminação de LED, distribuídos para os municípios contemplados da seguinte forma:
Brumadinho – 345 lâmpadas – R$ 254.610,00
Caranaíba – 13 lâmpadas – R$ 9.594,00
Catas Altas da Noruega – 14 lâmpadas – R$ 10.332,00
Congonhas – 281 lâmpadas – R$ 207.378,00
Conselheiro Lafaiete – 534 lâmpadas – R$ 394.092,00
Cristiano Otoni – 25 lâmpadas – R$ 18.450,00
Ouro Branco – 261 lâmpadas – R$ 192.618,00
São Brás do Suaçuí – 51 lâmpadas – R$ 37.638,00
Agora falta a Eletrobras liberar o Termo de Cooperação Técnica para o consórcio assinar e licitar as próximas etapas. Após a assinatura do convênio, que já deverá ocorrer em breve, o Codap abrirá uma conta bancária específica para receber os recursos. Em seguida, já pode dar início ao processo licitatório, que é dividido em três partes.
O município de Entre Rios de Minas, contando com a assessoria do Codap na elaboração de seu projeto, foi contemplado com outras 960 lâmpadas. Para esclarecer dúvidas de prefeitos consorciados e suas equipes, Matheus Lage, sócio-diretor da CML Energy, participou da reunião do Codap, realizada no dia 14 de janeiro, na sede do Sebrae, em Conselheiro Lafaiete. Ele sugere aos municípios contemplados com recursos para programas de iluminação pública e eletrificação que contratem uma empresa para oferecer consultoria, fazer a medição da economia de energia elétrica proporcionada pelo projeto e a fiscalização de obras. Segundo ele, esta empresa precisa realizar a prestação de contas de todas as rubricas contratadas e da fiscalização de todos os equipamentos de alta complexidade, fiscalização da mão de obra, que pode ficar a cargo de servidores da Prefeitura, desde que se comprove que o valor da hora trabalhada pelo servidor municipal é inferior ao de dois outros orçamentos.
“Em uma segunda etapa, serão adquiridos os materiais e equipamentos de iluminação pública, como luminárias inteligentes, braços, conectores, conforme estabelecido em projeto. Esta compra também precisa estar enquadrada no termo de referência e respaldada pela empresa de consultoria. E na terceira etapa, será contratada a empresa de mão de obra, que deve ser credenciada pela Cemig. Esta fará o projeto de recadastramento da Cemig, para garantir o bônus da economia da conta proporcionada pelas lâmpadas de LED. Estes três processos necessários já são contemplados pelos recursos que serão disponibilizados pela Eletrobras para o Codap”, explica Matheus.
O especialista explica também que “o projeto de eficiência energética tem de ser executado em 12 meses. Caso contrário, os valores terão de ser devolvidos à Eletrobras. E faz ainda outro alerta: os municípios precisam seguir as regras do contrato estabelecidas pela Eletrobras. A empresa pública fiscaliza cada passo do processo”.
Convênio 2028
O sócio-diretor da CML Energy informa ainda que o Convênio de 2018 da Cemig com Entre Rios e Ouro Branco via Codap, que destinou recursos para execução de projetos de eficiência energética, destinados a unidades consumidoras, e que teve projetos elaborados também pela empresa do Vale do Aço Mineiro, ganhará aditivo de prazo de mais 6 meses para conclusão de todas as etapas. Os equipamentos serão trocados a partir de fevereiro de 2020. Segundo ele, o atraso na execução dos serviços aconteceu em decorrência de atrasos da Cemig.
“Existem oportunidades a fundo perdido disponibilizadas pela Eletrobras e Cemig, como de financiamentos com juros subsidiados. Os projetos são feitos seguido molde dos bancos Banco do Brasil, Caixa, BNDES, BID e Santander. Esta última modalidade é mais rápido”, conclui Matheus.
