Pré-candidatos nas eleições 2020 devem ficar atentos a prazos eleitorais

Os participantes do pleito municipal deste ano devem ficar atentos a dois prazos que passam a valer nesta semana. De acordo com a legislação eleitoral em vigor, nesta terça-feira, 30/06, começa a proibição de pré-candidatos apresentarem ou comentarem programas de rádio ou televisão. 

No sábado, 04/07, três meses antes da data de realização das eleições, têm início vedações a algumas condutas por parte de instituições e agentes públicos, como transferências de recursos, veiculação de publicidade, entre outras. Esse é o prazo vigente também para desincompatibilização de candidatos.

Devido à pandemia do coronavírus, esses prazos, no entanto, poderão ser prorrogados em virtude da perspectiva de adiamento das eleições 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a realização do 1º turno em 15 de novembro e o 2º no dia 29 do mesmo mês. A PEC foi aprovada no Senado Federal no dia 23/06 e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda também define novos prazos eleitorais, segundo os mesmos critérios de antecedência em relação ao pleito. Se ela for aprovada, as primeiras restrições à conduta de candidatos passarão a valer em 11 de agosto. As eventuais mudanças, caso confirmadas, serão divulgadas oportunamente, junto com as demais orientações de funcionamento da Casa no período eleitoral.

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