O dinheiro entra todos os meses, paga combustível, aluguel, supermercado e ajuda a sustentar a casa. Ainda assim, quando um motorista ou entregador de aplicativo procura crédito, tenta financiar um carro ou sonha com a casa própria, pode enfrentar um obstáculo: demonstrar formalmente quanto ganha.
É essa distância entre a renda real e a documentação exigida que Glaycon Franco pretende reduzir com o PL 5.331/2026, apresentado no Congresso Nacional. A proposta cria o Extrato Profissional Digital, fornecido gratuitamente pelas plataformas, com informações sobre a atividade exercida e os valores recebidos. O documento poderá ser utilizado como comprovante perante bancos e órgãos públicos.
“São pessoas que trabalham todos os dias, mantêm suas famílias e movimentam a economia. A renda existe. O que muitas vezes falta é uma forma reconhecida de apresentá-la quando chega a hora de buscar um empréstimo, trocar o carro ou tentar financiar um imóvel”, afirma Glaycon.
A medida não garante a aprovação de crédito. Bancos continuarão fazendo suas análises. A diferença é que esses profissionais passarão a ter um instrumento formal para demonstrar o que recebem pelo serviço prestado. O texto também protege a trajetória construída nas plataformas. Tempo de cadastro, quantidade de serviços, avaliações e outros registros profissionais deverão pertencer ao próprio usuário e poderão acompanhá-lo caso ele mude de empresa. “Uma boa avaliação não aparece por acaso. Ela é conquistada corrida após corrida, entrega após entrega. Se essa história foi construída pela pessoa, é justo que permaneça com ela”, diz Glaycon.
A proposta não interfere no preço das corridas, não cria imposto e não entra na discussão sobre vínculo empregatício. O objetivo é transformar informações que já existem dentro das plataformas em algo útil também fora delas. A iniciativa se soma a uma produção legislativa intensa de Glaycon em pouco tempo no Congresso Nacional. Desde que assumiu, ele já apresentou propostas voltadas a situações muito diferentes do cotidiano: quem precisa transferir uma passagem aérea, pequenas empresas diante das mudanças na jornada de trabalho, moradores incomodados com fios abandonados nos postes e famílias que enfrentam a infertilidade e dependem do atendimento público. Agora, inclui nessa agenda quem tira o sustento das ruas, ao volante ou sobre uma motocicleta.
“São assuntos diferentes, mas todos nascem de problemas que as pessoas encontram na vida real. É ouvindo essas dificuldades que a gente percebe onde a legislação ainda pode avançar”, afirma Glaycon.
