O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em atuação conjunta entre a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Gerdau Açominas S/A em que estabelece medidas de proteção e reparação ao Monumento Natural da Serra da Moeda (Mona).
Entre as obrigações assumidas pela empresa, estão a abstenção de intervenções no Mona, a recuperação integral de áreas degradadas, inclusive no interior do monumento e a destinação de medidas compensatórias voltadas à tutela do meio ambiente. O acordo envolveu as apurações constantes em três Inquéritos Civis.
Pelo MPMG, assinaram o TAC os promotores de Justiça Ana Luíza da Costa e Cruz (1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito); Carlos Eduardo Ferreira Pinto Pela (Caoma); Felipe Faria de Oliveira (Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração); e Lucas Marques Trindade (Coordenaria Regional do Velhas e Paraopeba).
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
