Projeto de lei propõe reduzir salário dos vereadores de Cristiano Otoni para um salário mínimo

Continua após a publicidade..

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cristiano Otoni propõe uma redução significativa nos subsídios pagos aos vereadores do município. A proposta estabelece que, a partir de janeiro de 2029, os parlamentares passem a receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo nacional.

O vereador Gleisson Baeta Veloso apresentou o projeto que prevê a redução no salário dos vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 é de autoria do vereador Gleisson Baeta Veloso e prevê que a medida seja aplicada durante a legislatura de 2029 a 2032. Pelo texto, o pagamento será feito em parcela única. A proposta também estabelece que o vereador que faltar injustificadamente a uma sessão ordinária terá descontado o valor correspondente ao dia.

Continua após a publicidade..

Outro ponto previsto é que não haverá pagamento adicional pela participação em sessões extraordinárias ou durante os recessos legislativos. A regra também se aplica aos vereadores suplentes que exercerem o mandato por período igual ou superior a 30 dias consecutivos. Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca reduzir os gastos públicos com os subsídios dos parlamentares, respeitando o princípio da anterioridade. Isso significa que os valores propostos serão destinados à próxima legislatura, sem alteração dos pagamentos dos atuais vereadores.

De acordo com os cálculos apresentados pelo autor, a economia estimada seria de 363 mil, 528 reais por ano. Ao longo dos quatro anos de mandato, a redução das despesas poderia alcançar aproximadamente 1 milhão, 316 mil reais. O projeto foi apresentado em 12 de novembro de 2026 e, caso seja aprovado, entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2029. A proposta ainda precisa passar pela tramitação e votação dos vereadores da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para se transformar em lei.

Fonte: Carandaí Online

PUBLICIDADE