Você sabe o que é pregão? Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei 10.520/2002, que tem como características o cumprimento dos princípios básicos da administração pública; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além da economia aos cofres públicos e maior transparência aos cidadãos, através do Pregão, a administração pode adquirir bens e serviços comuns e qualquer empresa que cumpre os requisitos de participação pode efetuar lances em uma sessão pública presencial ou eletrônica.
A empresa que efetua o menor lance durante a sessão de disputa é declarada vencedora do certame e avança para a fase de habilitação, na qual uma criteriosa análise da documentação apresentada é realizada. Qualquer participante pode discordar dos atos praticados durante da disputa ou de algum ponto relacionado à documentação da empresa declarada vencedora, sendo garantido o direito de apresentar recursos. Dessa forma a administração busca adquirir bens e/ou serviços com a máxima transparência possível, buscando o equilíbrio entre melhor preço e qualidade nas contratações públicas.
Avanços nas compras públicas estão sendo implementados através da Diretoria de Contratos da Prefeitura de Congonhas, como a adoção da modalidade licitatória de pregão eletrônico e qualificação dos servidores envolvidos nos processos, alinhando o fluxo de trabalho com as orientações e metodologias do Governo Federal. É de grande importância que as empresas locais fiquem atentas às novas implementações e atualizações dos processos e que busquem qualificação para que possam participar dos processos licitatórios promovidos pelos Municípios e outros órgãos.
A máquina pública é uma grande ferramenta de fomento da economia, portanto a Diretoria de Contratos está atenta e procura promover licitações com vantagens para microempresas e empresas de médio porte, elencadas na Lei Complementar 123, além de processos direcionados à agricultura familiar, entre outros.
A Administração Municipal preza pela economicidade para os cofres públicos, dessa forma sempre é levado em consideração o menor preço licitado. É muito importante que comerciantes e empresas locais participem dos pregões. Além dos benefícios apontados para o município é uma ótima oportunidade do licitante negociar os mais diversos itens ou serviços com a administração pública, fazendo com que a cidade e o comércio prosperem de forma conjunta.
