A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete iniciou a cobrança pelas sepulturas do Cemitério Parque Vale do Ipê. A administração do Cemitério está enviando uma carta convocatória destinada aos promitentes compradores que entre os anos de 2009 e 2013, assinaram o termo de compromisso, recurso utilizado à época em virtude da ausência de índice de correção que possibilitasse a devida atualização do valor a ser aplicado.
Posteriormente, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 105, de 26 de setembro de 2018, foi estabelecida a importância de 40 (quarenta) UFM’s (unidade fiscal do município) para a concessão de sepultura o que corresponde a R$ 5.455,60 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), valor para o exercício 2021. De acordo com o secretário municipal de Administração, Felipe Vagner Batista, com intuito de flexibilizar o pagamento, o valor cobrado é bem inferior aos praticados pelos demais cemitérios do município e região, podendo ser quitado em até 24 (vinte e quatro) parcelas. Segundo ele, o processo de convocação dos promitentes compradores, cientes da necessidade de regularização há pelo menos oito anos foi adiado em dois momentos: em virtude da situação econômica no exercício 2019 e posteriormente, no exercício 2020, em razão da pandemia da Covid-19.
Anderson Socorro, administrador do Cemitério Parque Vale do Ipê ressalta não haver, até o momento, nenhuma orientação no que tange à perda da sepultura em caso de inadimplemento. Isso porque não há contrato firmado, mas apenas compromisso de quitação. Ele explicou que a carta convocatória tem por objetivo unicamente tornar ciente o promitente comprador quanto à necessidade da regularização por meio da emissão de carnê contendo o valor e número de parcelas e posterior assinatura do contrato de concessão de uso. Nos casos de manifesta desistência, a administração informa que deverá ser assinado termo de cancelamento com a devolução da sepultura ao município e imediato traslado dos restos mortais ali inumados, cabendo ao responsável indicar o cemitério de destino e arcar com todos os procedimentos necessários.
“A administração do Cemitério Municipal Parque Vale do Ipê reitera o compromisso junto aos concessionários e coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários”, destaca Anderson.
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