O relatório final da CPI da Covid foi lido na sessão desta quinta-feira, 16/12, durante sessão na Câmara Municipal. No documento lido pelos vereadores Sandro José (PROS) e Oswaldo Barbosa (PV) e Giuseppe Laporte (MDB) apresentou indícios graves de irregularidades nas ações de combate a pandemia.
A comissão formada por pelos vereadores: André Luís de Menezes (PL). Angelino Cláudio Pimenta Neto (PP), Fernando Bandeira (DEM), Renato Gonzaga de Melo (Podemos) e Eustáquio Cândido da Silva (PV) dedicou o encerramento dos trabalhos em memória das vítimas da Covid-19. Foram oito meses de trabalho que resultou em 10.200 documentos, 218 ofícios, 17 depoimentos, 20 reuniões e 31 horas de áudio.
Apesar do relatório apontar falta de transparência na divulgação dos recursos recebidos para combate à Covid-19, não foi possível identificar desvio de valores., de acordo com o relatório. Com relação ao Hospital de Campanha, a CPI apontou a baixa quantidade de bombos de infusão nos leitos de CTI e Sala Vermelha que segundo o relatório era insuficiente para atender os pacientes que necessitavam de tal aparelho. A bomba de infusão é um dos equipamentos mais importantes no tratamento de pacientes graves da Covid-19. O relatório apontou uma suposta informação falsa sobra quantidade de bombos de infusão quando houve o credenciamento dos leitos de campanha.
O relatório apontou irregularidade na falta de medicamentos também para sedação e analgesia de pacientes também. Também há fortes indícios de fura-fila na vacinação contra a Covid-19 por parte de servidores que exercem funções administrativas na Secretaria Municipal de Saúde que teriam se imunizado antes do prazo previsto no calendário.
Ao finalizar os trabalhos, os membros da CPI recomendam:
- Que seja encaminhado o relatório para a Procuradoria Municipal instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilização da Secretária de Saúde por possível omissão pela demora na separação dos pacientes Covid e não Covid na policlínica municipal; que seja encaminhado o relatório ao Ministério Público Estadual com o objetivo de apurar possíveis desvios de conduta relacionadas a não realização de separação entre os pacientes com suspeita de COVID dos demais casos, apesar de ter sido realizada obras com o objetivo de efetivar tal separação.
- Que a Controladoria Municipal faça a abertura imediata de um PAF para apurar as responsabilidades administrativas e sanitárias sobre a falta de bombas de infusão por parte da secretária municipal de Saúde Rita de Kássia, da diretora de Atenção Especializada, Vivian Melo; de Lysiane de Andrade Neto Amorim, de Márcio Petraglia e do Dr. Giuliano Rubatino.
- Que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar para a omissão ao desempenhar a função dos servidores Rita de Kássia Silva Melo; Vivian Regina de Almeida Melo; Márcio Petraglia Barbosa; Giulliano Rubatino.
- Que seja encaminhada cópia do relatório para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícias Civil e Federal para apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, a existência de suposto crime ao erário Federal e Estadual e crime sanitário por ter criado leitos de UTI e clínicos junto ao SUS, no entanto tais leitos não inexistiam no Hospital de Campanha. E que o município devolva os valores recebidos indevidamente pelos leitos que não existiam no hospital de campanha.
