A Prefeitura de Congonhas e a Receita Federal firmaram uma parceria, através da Superintendência de Desenvolvimento Econômico vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que permitiu a inauguração nesta quinta-feira, 10/03 de um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na cidade. A cerimônia simbólica de inauguração contou com a presença do prefeito Dr. Cláudio Antônio de Souza, do agente da Receita Federal de Conselheiro Lafaiete, Fábio Lima Costa; da secretária municipal de Planejamento de Gestão, Lucimara Junqueira e da agente de Desenvolvimento Local, Juliana Mendes.
O espaço já está atendendo tanto pessoas físicas quantojurídicas e funciona de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Sala Mineira do Empreendedor que funciona no edifício JK, no centro da cidade (Avenida JK 230, Sala 4). Segundo o agente Fábio Costa, a implantação do PAV tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços da Receita. “O principal benefício para o cidadão é evitar que ele se desloque a outras cidades. Com o PAV o município consegue fazer a ponte entre a Receita e o cidadão e conseguimos aumentar a capilaridade dos serviços oferecidos”, comentou Fábio.
O atendimento é voltado à toda população, que antes tinha que ir a outra cidade, para buscar orientações e documentos próprios da Receita Federal. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Econômico do município, Geordane Silva, o atendimento é realizado por uma servidora da Prefeitura que avalia as solicitações, presta orientações e caso seja necessário, encaminhará os documentos por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.
“Ter essa ferramenta no nosso município vai contribuir muito não apenas facilitando o acesso dos munícipes com documentos e determinados tipos de serviços que a Receita disponibiliza mas, também, vai ajudar nos processos de regularização e fomentar o desenvolvimento econômico da cidade”, finalizou Geordane.
Serviços oferecidos
cadastros:
• CAEPF – Inscrição ou alteração de dados
• CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
• CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
• CNPJ – Inscrição, alteração e baixa
• CPF – Inscrição, alteração e regularização
Certidões e situação fiscal:
• Consulta Pendências Fiscais Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural
• Certidão de Regularidade Fiscal
• Certidão de Obra
• Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF
• DIRF Beneficiário e DITR
• Cópia de Declaração e Recibos – GFIP
• Perdcomp, Dacon, DMED
• Consulta Pendência Malha Fiscal PF
• Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
• Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS
• Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS
Processos e procurações:
• Conversão de Processos Eletrônicos para digital
• Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
• Juntada de Documentos, Impugnação, Recursos, Manifestação de Inconformidade
• Procuração Receita Federal do Brasil
