Após uma década de batalha jurídica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete conquistou um marco significativo nos tribunais. Segundo o presidente do Sindicato que representa a categoria, Valdney Roatt Delmaschio Alves, a decisão judicial histórica garante a distribuição de cerca de R$ 5.428.683,30 aos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atuaram entre junho de 2014 e dezembro de 2015.
Este montante representa a reparação pelo não pagamento do piso salarial da categoria durante o período mencionado. Valdney destaca que desde 2014 a entidade tem batalhado incansavelmente para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados. O não pagamento do piso salarial aos ACEs e ACSs caracterizou uma injustiça perpetuada em face desses servidores que impactou drasticamente na vida desses profissionais, que continuaram a exercer suas funções essenciais sem a devida remuneração prevista em lei federal.
“Após anos de litígio, negociações e mobilização, a justiça finalmente reconheceu o direito dos servidores à compensação devida. Essa sentença favorável é um testemunho da resiliência e determinação do sindicato em proteger os interesses da categoria”, afirmou o presidente.
Com a vitória judicial, o sindicato assume a responsabilidade de coordenar a distribuição do expressivo montante de R$ 5.428.683,30. Esse valor será destinado aos servidores que trabalharam durante o período em que o pagamento do piso salarial não foi cumprido, de junho de 2014 a dezembro de 2015. “O compromisso do sindicato é garantir uma distribuição justa e transparente, beneficiando todos os envolvido”, ressalta Valdiney.
O advogado Renato Albino Lana destaca que essa conquista não apenas traz um alívio financeiro significativo para os servidores, mas também reafirma a importância da luta sindical na defesa dos direitos trabalhistas. Essa vitória é um lembrete poderoso de que a união e a persistência podem levar à justiça e ao reconhecimento dos direitos laborais.
“O sindicato expressa sua profunda gratidão a todos que apoiaram essa jornada, incluindo advogados, líderes sindicais, servidores e todas as partes envolvidas que contribuíram para esse resultado positivo. A dedicação e o esforço conjunto foram fundamentais para alcançar essa vitória histórica. O sindicato permanecerá vigilante na distribuição dos valores para garantir que todos os servidores elegíveis recebam suas compensações devidas. Além disso, continuará firme na defesa dos direitos dos trabalhadores, preparado para enfrentar qualquer desafio que surja”, ”, afirmou o presidente do Sindicato.
Até o fechamento desta edição a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete ainda não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
