A poucos dias das eleições, o candidato a deputado federal, Fabrício Sírio (PSD) anunciou a renúncia da disputa eleitoral nesta quarta-feira, 23/9. Apesar da renúncia, o registro da candidatura foi questionada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que indeferiu o pedido em prazo recursal ou com recurso, em razão de inelegibilidade infraconstitucional prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
O TRE-MG, manteve o indeferimento do registro de candidatura de Fabrício Pablo dos Santos Sírio ao cargo de deputado federal. A decisão foi tomada por unanimidade e consta de acórdão publicado em 10 de setembro de 2026. O tribunal analisou um agravo interno apresentado pela defesa de Fabrício contra a decisão que havia acolhido uma impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
No recurso, a defesa argumentou que uma condenação por tráfico privilegiado não deveria resultar na inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64 de 1990. Também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o caráter hediondo do tráfico privilegiado e destacou que a pena imposta ao candidato já havia sido cumprida.
De acordo com o processo, Fabrício foi condenado em 9 de abril de 2014 pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, além do pagamento de 168 dias-multa. A pena foi declarada extinta em 22 de julho de 2021, após o cumprimento das determinações judiciais.
Mesmo assim, o TRE-MG entendeu que a condenação se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Com a decisão unânime, permanece indeferido o registro da candidatura de Fabrício Sírio ao cargo de deputado federal, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação eleitoral. Ao anunciar a renúncia, Fabricio Sírio afirmou que a sua situação judicial é de 2014 e o que o processo está em fase de recurso. “Eu resolvi parar por aqui, apoiar alguém e que essa pessoa possa vir a ganhar e ajudar muito Conselheiro Lafaiete”, destacou Fabrício.
