Os municípios mineiros receberam, na terça-feira (30/07), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de julho, no valor aproximado de R$ 396 milhões. Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto de R$ 242.733.369,33, referentes ao ICMS.
Também foi depositado nas contas os valores referentes ao Fundeb, que representam R$ 153.634.842,11, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
- Fundeb/ICMS: R$ 145.640.021,60.
- Fundeb/IPVA: R$ 4.601.471,56.
- Fundeb/ITCD: R$ 3.393.348,95.
Repasses em 2019
No mês de julho, as prefeituras mineiras receberam R$ 1 bilhão de ICMS e R$ 1 bilhão de Fundeb/ICMS. “Os valores tiveram aumento de 62,65% se comparado ao repassado em 2017 e 24,44% de acréscimo em relação a 2018. No acumulado do ano, os municípios já receberam R$ 5,6 bilhões do ICMS e o mesmo valor também foi depositado na conta do Fundeb/ICMS”, detalha a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
A regularidade nos repasses do ICMS, IPVA e Fundeb, a partir de fevereiro de 2019, foi consequência das negociações da AMM com o Governo de Estado, que culminou no Termo de Acordo Judicial para os repasses de 2018 e janeiro de 2019 do ICMS, IPVA e Fundeb.
Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM. Foto: Pixabay.
