Congonhas dá importante passo na construção de sua política de segurança de barragens

Uma reunião da qual participou a Prefeitura de Congonhas, representada pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) e Defesa Civil, juntamente com representantes da Vale, CSN, Gerdau, Ferrous Resources e Ferro+, além da sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), selou a adesão das empresas mineradoras ao Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB). Exceção feita a Ferro+, as demais são proprietárias e operadoras de barragens no município e tinham prazo até a última terça-feira, 26/11, para darem retorno definitivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente com respeito a participação ou não nas ações previstas neste plano, que é acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Barragem da CSN_ Foto: Reprodução TV Globo.

A partir de agora, município e empresas mineradoras se unem para construírem uma política de segurança de barragens que passa a ser referência nacional. O plano desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente prevê ações inovadoras e eficientes, como as praticadas em países referência, capazes de garantir maior segurança e tranquilidade à população.

As empresas acolheram o que vinha sendo debatido e apresentado até a última reunião realizada no dia 27 de março, deliberando em conjunto, na terça por participarem voluntariamente na construção do Plano Municipal de Segurança de Barragens, conforme proposto pela Prefeitura de Congonhas. Nesta última reunião, realizada no Museu de Congonhas, ficou definido ainda que será instituído um grupo de trabalho composto por representantes das empresas, Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A primeira reunião do grupo técnico está marcada para o dia 26 de abril próximo, às 14 horas, também no Museu de Congonhas, onde já serão apresentados termos de referência para os trabalhos que serão desenvolvidos.

A meta é que todos os trabalhos e ações sejam concluídos em até 6 meses, quando  deverá haver um simulado integrado. Até lá diversas ações, atividades, implantação de sinalizações e novas tecnologias de comunicação, capacitações e simulados pilotos setorizados deverão ser realizados. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Neylor Aarão, durante este período, todas as medidas possíveis serão adotadas. “Como a criação de um Centro de Operação da Defesa Civil, que será operado 24 horas por dia e que reunirá todas as informações das 24 barragens; a adoção de um sistema de emissão de mensagens de SMS sobre a segurança de barragens, meteorologia, enchentes; a criação de um aplicativo de celular com informações precisas sobre segurança e rota de fuga; a contratação de uma empresa especializada de comunicação e marketing para informar à população das ações desenvolvidas; a criação de um Conselho de Segurança de Barragens para fins de controle social, que será formado por um grupo técnico e membros da sociedade, como profissionais que já trabalharam em barragens e que também poderão repassarem à comunidade o quadro real de segurança e estabilidade”, disse Neylor.


Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de barragem de contenção de água. Em 2018, a recém-criada Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura exigiu apresentação dos planos de ação emergencial, o que tornou possível identificar um cenário até então desconhecido. Uma série de medidas foi elaborada, com base no que de melhor é praticado no mundo em relação à segurança de barragens, para ser implantado em Congonhas, o que culminou no Plano Municipal de Segurança de Barragens, que, posteriormente, se transformará na Política Municipal de Segurança de Barragens, já em um modelo inovador que leva em consideração as ações externas, ou seja, as ações realizadas fora das empresas para garantir a segurança das pessoas.

A Prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no município que adotassem essas medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso. Mas, diante do novo cenário de insegurança causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, após três reuniões decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Congonhas.

Como representante das empresas, o diretor de Relações Institucionais e Meio Ambiente da mineradora Ferrous Resources do Brasil, Cristiano Parreira, afirmou que todas as empresas envolvidas entendem a importância deste plano conjunto e por isso querem participar dele. “Precisamos agora detalhar as próximas etapas, para que possamos trabalhar internamente, em nossas empresas, e dentro deste grupo que está sendo formado, para que possamos avaliar os recursos que serão necessários. Precisamos organizar os termos de referência, integração dos dam breaks, realizar simulados conjuntos, definir todas as rotas de fuga, de pontos de encontro, cadastramento da população, ir ao mercado, realizar as contratações de profissionais necessários para desenvolvermos um plano que seja efetivo e eficaz para a população de Congonhas”.

Representando a sociedade civil, Ricardo Sotoriva ressaltou a importância da informação de forma clara e segura para a população, bem como a celeridade das ações, de forma a tranquilizar a população. Outro representante da sociedade civil, Laércio Geraldo, enfatizou que, apesar de afirmativas de que não há risco iminente, ele existe, porque não há garantia de que não ocorrerão fenômenos da natureza superiores à capacidade das estruturas.

A Ferro+ manifestou que acompanhará a construção do PMSB como observador e colaborador, por não ter barragem no município. O vice-prefeito de Congonhas, Arnaldo Osório, vice-prefeito e representando o Prefeito Zelinho, que estava em viagem.

Ao final o secretário de meio ambiente, Neylor Aarão, afirmou que espera a celeridade, integração e comprometimento de todos os agentes envolvidos neste processo, enfatizando que todos têm um tem um papel muito importante nos trabalhos e consequentemente no futuro da cidade.

Consulta publica

A Prefeitura de Congonhas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibiliza a seguir os links para download do  Plano Municipal de Segurança de Barragens – PMSB  e do Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Segurança de Barragens para que cidadãos e empresas possam enviar suas sugestões no e-mail: [email protected]