Situação da Regulação de Leitos de Alta Complexidade em Minas Gerais afeta Congonhas

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A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas vem acompanhando com extrema preocupação os impactos causados após a transição do sistema estadual de regulação SUSFácil para o CORE/MG (Regulação 4.0), implantado pelo Governo de Minas Gerais. Desde o início da mudança operacional, que aconteceu em meados de maio, municípios de diversas regiões mineiras passaram a relatar falhas no fluxo de transferência hospitalar, especialmente para pacientes que necessitam de leitos de alta complexidade, como cardiologia, neurologia, UTI e hemodinâmica.

Uma das reclamações é que o novo sistema não fornece acesso integral às informações e que por isso prejudica as diligências regulatórias dos municípios, mesmo nos casos com determinação judicial. O novo sistema estadual CORE-MG (Central de Operações para Regulação Estadual) começou a entrar em operação efetiva para substituir o antigo SUS Fácil em Minas Gerais em meados de maio de 2026. A transição foi oficializada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) por meio da Resolução SES/MG nº 11.008, de abril de 2026, e a substituição prática nos hospitais e redes de urgência do estado ocorreu nos dias seguintes.

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Em Congonhas, o cenário afetou diretamente a efetivação de transferências hospitalares, inclusive em casos respaldados judicialmente, gerando demora na liberação de vagas e ampliando o risco assistencial aos pacientes que aguardam encaminhamento especializado. O sistema de saúde do Município adotou sistema de trabalho em suas unidades com regulação própria para não comprometer o atendimento ao cidadão, por isso o atendimento na UPA não foi comprometido, porém em casos de transferências dentro da macroregião ou entre macros, mesmo com decisão judicial para compra de leitos, o estado não está respondendo ou cumprindo as decisões.

É importante esclarecer que:

  • não houve interrupção dos atendimentos nas unidades municipais;
  • os pacientes seguem assistidos pelas equipes de saúde local;
  • o problema concentra-se no fluxo estadual de regulação de leitos de alta complexidade;
  • a situação é estadual e vem sendo relatada por diversos municípios e microrregiões.

Diante do cenário, a Secretaria de Saúde de Congonhas adotou imediatamente medidas emergenciais e paliativas para reduzir impactos assistenciais e preservar a segurança dos pacientes, incluindo:

  • intensificação do monitoramento clínico dos pacientes aguardando transferência;
  • articulação direta com hospitais e referências regionais;
  • mobilização técnica da supervisão de leitos;
  • acionamentos administrativos e jurídicos;
  • solicitação formal de reunião extraordinária da CIB-Macro;
  • comunicação oficial ao Estado sobre o risco de colapso assistencial.

A secretária adjunto de Saúde, Hilda de Oliveira Souza, também encaminhou manifestação formal ao Superintendente Regional Renato Soares dos Reis, solicitando providências urgentes e imediatas diante da emergência regulatória instaurada após a implantação do CORE.

Além disso, decisão liminar obtida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais determinou:

  • a suspensão imediata da implantação do CORE;
  • e a reativação integral do SUSFácil em Minas Gerais, até nova decisão judicial.

A Prefeitura de Congonhas reforça que segue atuando com transparência, responsabilidade e prioridade absoluta à preservação da vida, mantendo diálogo permanente com o Estado, Ministério Público, unidades hospitalares e órgãos reguladores, solicitando inclusive formalmente, reunião de urgência para solucionar todos os problemas.

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