O Governo Federal incluiu a relicitação da BR-040/ no trecho de Juiz de Fora a Brasília no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto presidencial que formaliza a decisão de licitar novamente o trecho está publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 19/02.
O governo pretende relicitar o trecho em setembro de 2021, de forma a assinar o contrato com a nova administradora da rodovia que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais em dezembro, dois meses depois. Segundo o cronograma oficial, o processo deve passar pela análise de órgãos do Poder Executivo e por uma fase de estudos para ser, então, enviado para crivo do Tribunal de Contas da União até maio de 2021.
A publicação do edital está prevista para junho seguinte. Em janeiro, a A Via 040 informou que o pedido de devolução amigável da concessão da BR-040, foi recomendado para qualificação pelo PPI, secretaria ligada à Casa Civil. Faltava a apenas a publicação do decreto presidencial significando que a rodovia estará apta a ser relicitado, em prazos e formatos a serem definidos pelo próprio Governo Federal.
Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal. Durante esse processo a Via 040 permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.
O deputado estadual, Glaycon Franco (PV) que é presidente a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, comemorou a publicação do decreto. Segundo ele, a relicitação é um grande para que haja segurança na rodovia.
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