O “Projeto Mãos Dadas” proposto pelo Governo do Estado tem gerado dúvidas e insatisfações aos profissionais da educação em Conselheiro Lafaiete com a possível municipalização de quatro escolas municipais. Buscando maior transparência, o presidente da Câmara Municipal, professor Oswaldo Barbosa (PV) agendará uma reunião com todos os envolvidos para sanar as dúvidas e traçar as diretrizes, sendo que a aprovação do projeto é de competência do Legislativo.
A princípio, a reunião será agendada para terça-feira, dia 28 de junho, às 09h, na Câmara Municipal e estarão presentes o procurador geral do município, Cayo Noronha e com os secretários municipais Cláudio de Castro Sá Filho (Fazenda), Albano Tibúrcio (Educação), além de diretores das Escolas Estaduais “Pacífico Vieira”, “Castelo Branco”, “Pinto da Veiga” e “Maria Augusta Noronha” que poderão ser municipalizadas pela Prefeitura.
Também serão convidados representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG (SIND-UTE), Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (Sinserlaf), Superintendência Regional de Ensino e o colegiado das escolas. Nos últimas dias a informação sobre a possível municipalização das escolas trouxe preocupação em pais, alunos e profissionais dos educandários.
Programa do Governo de Minas Gerais, o “Projeto Mãos Dadas” visa ampliar o regime de colaboração entre estado e municípios na organização do sistema público de ensino, conforme art. 211 da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes Básicas da Educação no Brasil em que se dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
De acordo com o presidente da Câmara, o Poder Executivo tem interesse em aderir ao “Projeto Mãos Dadas” para a municipalização das escolas e como precisa de autorização do Poder Legislativo, formulou o Projeto de Lei 64/22.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei deverá passar pela:
1. Procuradoria do Legislativo,
2. Comissão de Legislação, Justiça e Redação
3. Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural
4. Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
5. Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos.
6. 1ª discussão e votação pelos vereadores no plenário
7. 2ª discussão e votação pelos vereadores no plenário
7. Comissão de redação e técnica legislativa
8. Sanção do prefeito
Em seguida, caso seja aprovado, o Poder Executivo assinará um contrato com o Governo de Minas.
