Tendo em vista ocorrência de decreto estadual para redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, desde a terça feira 05/07, o Procon de Conselheiro Lafaiete vem recebendo denúncias de consumidores que passaram a se sentir lesados pelo preço dos combustíveis praticado no município. Por consequência, o Procon Municipal oficiou os postos para que repassem aos consumidores as reduções de que se trata no Decreto 48.456 de 01/07.
O Procon solicitou ainda, a apresentação de documentos para análise de possível abusividade. Também, nesta sexta feira, 08/07, o Procon em conjunto com o Ministério Público através da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, notificou os postos de combustível requerendo imediatas providencias para o cumprimento do Decreto Federal 11.121 de 06/07 que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho de 2022.
O Procon informa ainda que está divulgando em suas redes sociais os preços dos combustíveis através da Pesquisa Menor Preço do aplicativo do Programa de Educação Fiscal MG, desde o dia 05/06, com a finalidade de subsidiar melhor os lafaietenses na busca do preço justo e reitera sua total disponibilidade para sempre atender efetivamente toda e qualquer demanda visando o resguardo irrestrito ao direito do consumidor.
O consumidor que necessita de atendimento no Procon pode entrar em contato através do telefone (31)99239-6707, WhatsApp (31) 98489-3830 ou comparecer à sede que fica na rua Carijós, nº 123, bairro Rosário (atrás da Escola Domingos Bebiano). O horário de atendimento é de 10h às 16h.
