A sessão da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete que será realizada nesta terça-feira, 26/8, às 19h30, promete ser movimentada por conta de dois projetos de lei que entrarão em pauta. Um dos projetos, altera e atualiza a Lei Municipal nº 5.501, de 2013, que prevê a proibição da discriminação por orientação sexual.
A proposta que é uma reivindicação da comunidade LGBTQIAPN+ é de autoria das vereadoras Gina Costa e Simone do Carmo e visa ampliar a proteção incluindo identidade e expressão de gênero, raça, cor e respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. Na semana passada, o projeto chegou a entrar em pauta para votação, mas o vereador Pastor Angelino pediu vista (adiamento) após troca de farpas com a vereadora Damires Rinarlly que defendeu a aprovação da proposta.
O outro projeto também de autoria das vereadoras Gina Costa e Simone do Carmo dispõe sobre a instituição da Semana Municipal dos Direitos Humanos. O projeto prevê a realização de palestras, debates, eventos culturais, ações educativas e em escolas e espaços público. O vereador Pastor Angelino também pediu vista ao projeto que retorna a discussão nesta terça-feira.
Como existe a possibilidade de lotação do plenário para acompanhar a votação, serão distribuídas 70 senhas a partir das 18h.
