Cabos de energia elétrica, internet, telefonia e comunicação de dados instalados em postes de todo o país poderão passar a ter identificação física obrigatória, cadastro eletrônico georreferenciado e um responsável claramente identificado durante toda a vida útil da rede. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.629/2026, apresentado pelo deputado federal Glaycon Franco na Câmara dos Deputados.
A proposta cria um sistema nacional de identificação e rastreabilidade dos cabos, equipamentos e demais estruturas instaladas nos postes compartilhados pelas redes de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. O objetivo é facilitar a fiscalização, reduzir o tempo de resposta em situações de emergência, ampliar a segurança da população e organizar a ocupação dessas estruturas em todo o país.
Embora existam normas que disciplinem o compartilhamento dos postes, a dificuldade para identificar quem responde por cada cabo continua sendo um dos principais desafios enfrentados por concessionárias, empresas de telecomunicações, municípios e órgãos de fiscalização. Quando uma rede rompe, permanece pendurada ou é abandonada, a ausência de identificação costuma atrasar providências, dificultar a responsabilização e aumentar os riscos à população.
O problema também afeta diretamente a paisagem urbana. Em cidades históricas, igrejas, casarões, praças e monumentos acabam parcialmente encobertos por uma malha aérea desordenada. Nos grandes centros, cabos em desuso permanecem ocupando postes durante anos, dificultando a manutenção das redes e comprometendo a organização do espaço público. Nos últimos anos, diversos municípios brasileiros passaram a editar leis e decretos para combater fios abandonados e exigir maior organização das redes.
O projeto de Glaycon Franco busca estabelecer um padrão nacional, permitindo que a identificação e a responsabilização deixem de depender exclusivamente de normas locais. Pela proposta, cada cabo deverá possuir identificação física permanente contendo um identificador nacional do ocupante, um código individual vinculado a um cadastro eletrônico e um canal de comunicação para situações de emergência, irregularidades ou abandono. Novas instalações sem essa identificação passam a ser consideradas irregulares.
Outro eixo do projeto é a criação de um cadastro eletrônico georreferenciado da ocupação dos postes. O sistema reunirá informações sobre redes, equipamentos, localização, responsáveis, alterações realizadas, notificações e eventuais irregularidades, permitindo que concessionárias, agências reguladoras, municípios e órgãos de fiscalização identifiquem rapidamente quem responde por cada instalação.
O texto também fortalece a responsabilização das empresas ocupantes dos postes. Passam a ser consideradas infrações a instalação de cabos sem identificação obrigatória, a omissão de informações no cadastro eletrônico, o abandono de equipamentos, a manutenção de estruturas irregulares e qualquer conduta que dificulte ou impeça a fiscalização.
Além das penalidades administrativas, o projeto determina que os custos de regularização das redes, retirada de cabos abandonados e remoção de equipamentos irregulares sejam suportados por quem deu causa à infração, evitando que essas despesas sejam transferidas ao sistema de distribuição de energia. Segundo Glaycon Franco, a proposta nasceu da constatação de que o problema deixou de ser regional e passou a fazer parte da realidade de municípios de todas as regiões brasileiras.
“Em Minas Gerais convivemos diariamente com essa realidade. Em Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e em tantas outras cidades encontramos postes carregados de cabos sem identificação, estruturas abandonadas e enorme dificuldade para descobrir quem responde por cada instalação. Ao aprofundarmos esse estudo, percebemos que esse deixou de ser um problema regional. É uma realidade presente em praticamente todo o Brasil.”
Para o deputado, o maior avanço da proposta está na criação de um sistema permanente de responsabilização das ocupações existentes nos postes. “Quando um cabo perde sua identificação, perde-se também a capacidade de exigir responsabilidade. Nosso objetivo é fazer com que cada rede tenha um responsável conhecido, desde a instalação até sua retirada. Isso significa mais segurança, mais eficiência na fiscalização e cidades mais organizadas.”
Na justificativa do projeto, o parlamentar sustenta que a proposta transforma a atual obrigação genérica de identificação em um sistema nacional de rastreabilidade, fiscalização e responsabilização, permitindo que cada cabo instalado possa ser identificado ao longo de todo o seu ciclo de utilização.
