Com previsão de mais prejuízos no setor comercial de Conselheiro Lafaiete por conta do retrocesso para a Onda Verde do plano “Minas Consciente”, o Sindicomércio (Sindicato do Comercio de Conselheiro Lafaiete) encaminhou ofício ao prefeito Mário Marcus (DEM) nesta quinta-feira, 26/06. No documento, a entidade solicita a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e de taxas do exercício de 2020.
Segundo o presidente do Sindcomércio, Bento José de Oliveira, um requerimento no mesmo sentido foi feito pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, João Paulo Fernandes Resende (DEM). Nesta quinta-feira, o Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo do Estado decidiu que a Macrorregião Centro-Sul, na qual Conselheiro Lafaiete e região faz parte deverá retroceder da Onda Branca para a Onda Verde
Com a decisão, haverá o funcionamento somente os serviços essenciais, como padarias, farmácias, açougues, supermercados e clínicas médicas. Os demais segmentos permanecerão fechados entre o período de 27/06 e 04/07. O prefeito Mário Marcus busca respostas junto com os demais prefeitos da Macrorregião Centro-Sul para entender a regressão no plano “Minas Consciente”. Mário Marcus pretende defender a permanência de Conselheiro Lafaiete na Onda Branca, já que a situação da pandemia está controlada no município que soma 98 casos confirmados de coronavírus e 74 pacientes recuperados da doença. Além disso, o município se estruturou em leitos para atendimento dos pacientes da Covid-19.
Confira na integra o oficio enviado pelo Sindcomércio ao prefeito:
Excelentíssimo Senhor
Mário Marcus Leão Dutra
Prefeito do Município de Conselheiro Lafaiete
Considerando que por determinação do Executivo Municipal, por meio do Decreto Municipal 577/2020 e outros, diante da pandemia do coronavírus, as empresas do nosso município tiveram impactos negativos no seu funcionamento e muitas ainda estão de portas fechadas, com inúmeras dificuldades para sobrevivência.
Considerando que o Decreto Municipal 585/2020, em vigor, instituiu o Estado de Calamidade Pública no município de Conselheiro Lafaiete, o que autoriza medidas de enfrentamento à crise pandêmica.
Considerando que é necessário apoiar as empresas do comércio da cidade, especialmente as do comércio de bens e serviços, responsáveis por cerca de 84% do PIB da cidade, para reduzir as perdas econômicas e de postos de trabalho. O Sindicato do Comercio de Conselheiro Lafaiete – SINDCOMÉRCIO/CL, em nome das empresas do comércio Varejista, Atacadista de Bens e Serviços do município, vêm solicitar providências para a isenção do IPTU e demais taxas referentes ao exercício de 2020, devidas por essas empresas do comércio, especialmente as que tiveram que ficar fechadas por força dos decretos municipais, desde o dia 21 de março de 2020.
A isenção solicitada é admitida juridicamente nesse momento e é medida de justiça e de necessidade para reduzir as dificuldades financeiras das empresas fechadas por força dos decretos municipais. Certos da vossa sensibilidade para com a situação crítica de grande parte das empresas do comércio local e do atendimento à solicitação feita, agradecemos pela atenção recebida, renovando nossos protestos de elevada estima.
Atenciosamente,
Bento José Oliveira
Presidente do SINDCOMÉRCIO/CL
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