A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Saúde e setor de Vigilância Sanitária, notificou nesta semana a Viação Presidente, concessionária do serviço de transporte coletivo do município. Segundo a administração municipal, a notificação se deu por desobediência ao protocolo sanitário de enfrentamento ao coronavírus.
A inspeção sanitária foi realizada na quarta-feira, 16/12, quando foi lavrado o auto de infração notificando os responsáveis legais para que a empresa regularize o transporte em conformidade com o Decreto Municipal 577/2020, Art. 6º, inciso V, alínea “a” que limita o número de passageiros, obriga o uso de máscaras e álcool em gel por funcionários e passageiros e a limpeza regular dos veículos. Em caso de descumprimento às exigências da vigilância sanitária, a Viação Presidente sofrerá as sanções e penalidades previstas em lei.
A Prefeitura vem realizando diversas ações de enfrentamento a pandemia da Covid-19 e tem intensificado a fiscalização com o objetivo de evitar aglomerações e o desrespeito ao distanciamento e aos protocolos sanitários, visando cuidar da saúde e proteger a vida da população.
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