Por decisão da Justiça Federal decidiu a Via 040 continuará prestando os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. A Via 040 continuará administrando a rodovia até que o processo de uma nova licitação seja concluído.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nesta quinta-feira, 17/08, um dia antes da data em que a concessionária pretendia devolver a concessão da BR-040 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No início de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação solicitando que a Via 040 continuasse na administração da rodovia até que uma nova relecitação fosse realizada. Alegando prejuízo financeiro, em 2017. a concessionária solicitou a devolução da BR-040. Em 2019, o pedido de relicitação foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, o contrato de concessão terminaria nesta sexta-feira, 18/08.
Em nota, a Via 040 informou que por determinação da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30.
