A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira 17/08, por meio do Diário Oficial da União, a listagem dos municípios mineiros que foram habilitados a receber o recurso do ICMS Turismo em 2024, ano de referência 2022. Pela primeira vez, todos os 12 municípios pertencentes ao Instituto de Governança Regional Circuito Villas e Fazendas foram habilitados no ICMS Turismo conquistaram a nota máxima 10!
Os contemplados da região foram: Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Caranaíba, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira. O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico, em especial os que se relacionam com as políticas públicas dos Governos Estadual e Federal.
A documentação é registrada no sistema do ICMS Turístico, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais e a obtenção da avaliação desses documentos demanda o cumprimento de múltiplas condições pelos municípios, tais como:
• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;
• Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
A IGR Circuito Villas e Fazendas parabeniza a todos os municípios, gestores municipais de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Conselhos Municipais de Turismo pelo empenho, dedicação e conquista.