A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete iniciou o credenciamento de estabelecimentos de saúde do município para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. Está liberado também o credenciamento para exames de imagem. A medida fortalece a rede municipal de saúde e amplia o acesso aos serviços regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O credenciamento está aberto desde 27 de julho de 2026, às 9h30, na plataforma BBMNET. Como o processo permanecerá vigente enquanto houver interesse da Administração na contratação dos serviços, os estabelecimentos poderão apresentar a documentação para participação a qualquer momento.
O credenciamento contempla consultas médicas e atendimentos multiprofissionais em caráter clínico-ambulatorial, realizados mediante agendamento pela Secretaria. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços, reduzir o tempo de acesso ao cuidado e garantir assistência mais abrangente à população.
O processo é realizado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do Edital de Credenciamento nº 012/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 028/2026 e ao Processo Licitatório nº 125/2026. Os procedimentos, quantitativos e valores estão definidos no Anexo I do edital.
O edital completo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura e da plataforma BBMNET, permitindo que os interessados tenham acesso às regras, aos documentos exigidos e às condições para integrar a rede de atendimento do município.
