Em 2025, das 233.603 crianças nascidas em Minas Gerais, 12.438 foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 5,32% dos nascimentos no estado. Em Belo Horizonte, o percentual chegou a 5,8%. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para contribuir para a garantia do direito à filiação, incentivar o exercício da paternidade e da maternidade de forma ativa e responsável e fortalecer os vínculos familiares, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, de 19 a 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Conselheiro Lafaiete e mais 28 unidades da Instituição no interior do estado. As inscrições poderão ser realizadas de 14 de setembro a 2 de outubro.
Clique para consultar as unidades participantes e a forma de inscrição em cada uma.
A iniciativa oferece gratuitamente serviços para o reconhecimento da filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade. O mutirão também contempla a resolução de outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos, por meio de sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.
Quando não for possível chegar a um acordo pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá ajuizar a ação judicial cabível para assegurar os direitos envolvidos. Os atendimentos do mutirão serão organizados de acordo com a demanda de cada caso. As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de resolução extrajudicial das demais demandas serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro. Já os exames de DNA serão agendados exclusivamente para o dia 23 de outubro e realizados nas unidades da DPMG participantes da ação.
