Municípios da região são contemplados pelo ICMS Turístico

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou no último dia 12/11, a listagem provisória de municípios habilitados pelo ICMS Turístico 2021, ano-base 2019. Os municípios da IGR Circuito Villas e Fazendas contemplados foram:

  • Caranaíba
  • Casa Grande
  • Catas Altas da Noruega
  • Conselheiro Lafaiete
  • Cristiano Otoni
  • Itaverava
  • Lamim
  • Queluzito
  • Rio Espera
  • Santana dos Montes
  • Senhora de Oliveira

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios com programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.

Para ter direito ao repasse, o município deverá anualmente se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;

• Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;

• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento;

• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.

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