A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga a listagem dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano base 2018. As cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco ficaram de fora.
Na região, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Jeceaba, Lamim e Queluzito estão na lista dos municípios. Para acessar a lista definitiva clique aqui. As cidades devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018, até o dia 30/3, pelo site: icms.esportes.mg.gov.br. A publicação foi feita a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução Seesp 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos.
Os programas e projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades
esportivas do ICMS Esportivo: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas
com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador;
Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na
Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas
Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente
Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação,
Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.
Recorde
Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos
conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto
nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 01/2018. “É um recorde de aprovação de
Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo, desde a primeira apuração em
2010, superando os 381 conselhos ativos no ano base 2017”, diz o
superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.
Para o superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores
esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribuiu
para o aumento dos municípios participantes. “A Diretoria de Fomento e
Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os
casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de
orientação aos municípios e qualificação do público-alvo”, avalia.
Etapas
A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas
Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no sistema,
concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas
e projetos.
Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a
cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor
financeiro destinado ao município.
Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados
semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado
mensal no site da
Fundação João Pinheiro (FJP).
ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para
distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este
critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades
esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em
pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e
programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas
