Uma parte dos servidores da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete realizaram uma manifestação nesta segunda-feira, 1º/6. O ato organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete teve início na praça Nossa Senhora do Carmo e em seguida, os manifestantes foram para da Casa de Cultura, onde o prefeito Leandro Chagas faz os atendimentos.
A categoria reivindica reajuste de 30% do salário, melhorias estruturais nos prédios públicos das áreas da saúde e educação, criação de comissões voltadas ao combate de doenças laborais e ao enfrentamento de qualquer forma de assédio, além do reconhecimento da insalubridade para as cantineiras.
Em nota, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete afirmou que respeita o direito constitucional de greve dos servidores públicos, reconhecendo a legitimidade dos instrumentos democráticos de reivindicação coletiva, quando respeitadas as condicionantes legais. Porém, segundo a administração municipal, o exercício desse direito, devem ser observadas as limitações e consequências previstas no ordenamento jurídico e consolidadas pela jurisprudência dos tribunais, de modo a compatibilizar as reivindicações da categoria com a continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse coletivo.
“A administração municipal entende que a deflagração do movimento grevista ocorreu de forma prematura, uma vez que não foram integralmente esgotadas as possibilidades de negociação. Tal compreensão se reforça pelo fato de que parcela relevante das demandas apresentadas pela categoria já vem sendo objeto de atendimento pelo Governo Municipal, mediante a implementação de medidas concretas de valorização dos servidores, dentre as quais se destacam o encaminhamento de proposta legislativa para distribuição das sobras do FUNDEB, a concessão do adicional de insalubridade às cantineiras, a ampliação progressiva do vale-alimentação, a implementação de salas de amamentação e outras iniciativas compatíveis com a realidade financeira e orçamentária do Município. Além disso, parte das reivindicações remanescentes envolve pretensões que demandariam impacto financeiro incompatível com a atual capacidade orçamentária municipal, circunstância que exige diálogo responsável, planejamento e observância dos limites legais aplicáveis à gestão pública”, diz a nota.
Diante da deliberação pela paralisação, a administração municipal afirmou em nota a suspensão das negociações durante a vigência do movimento grevista, não havendo celebração de acordos ou assunção de novos compromissos enquanto perdurar a interrupção das atividades. “A retomada das tratativas pressupõe o restabelecimento do ambiente institucional adequado ao diálogo e à construção consensual de soluções”, diz a Prefeitura.
