Projeto vai beneficiar agentes de saúde e de combate a endemias em Lafaiete

A prefeitura de Conselheiro Lafaiete está muito perto de resolver antigos problemas burocráticos envolvendo os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Isto se os vereadores concordarem com o teor do projeto de lei 016-E/2019, que tramita na Câmara Municipal.

Pelo projeto, a prefeitura poderá arcar com as despesas decorrentes de ônus previdenciário e demais encargos obrigatórios dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, garantindo-lhes ainda o auxílio alimentação, gratificações e despesas com trans-porte. O projeto prevê ainda a conquista de uma antiga luta destes profissionais, que é o de receber o piso salarial estabelecido por lei federal.

O cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais é critério fundamental para garantir o piso salarial previsto na Legislação Federal. O projeto já foi aprovado, em primeira votação pelos vereadores e agora voltará ao plenário na próxima terça, 07/04, quando será novamente apreciado pelos parlamentares.

Consolidando direitos

Executivo e Legislativo, cada um cumprindo o seu papel. O da prefeitura foi o de buscar a solução definitiva para estes entraves burocráticos e o dos vereadores, de apreciar e votar com agilidade o projeto que deu entrada na Câmara no dia 2 de abril, consolidando os direitos de dois grandes grupos de servidores, que passaram anos à margem da lei.

Assim que aprovado, os agentes irão receber a diferença salarial retroativa, a contar do dia 1º de janeiro deste ano, que deve ser paga em parcelas nos próximos meses.

Fonte: Portal Lafaiete